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TCU recomenda paralisação de 18 obras do PAC, sete delas "reincidentes"

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 18 obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão se baseia em uma lista de irregularidades graves que contaminam essas obras, entre as quais se destacam casos de superfaturamento. De acordo com o relatório Fiscobras 2011, elaborado anualmente pelos auditores do tribunal, das 18 paralisações que envolvem o PAC, sete referem-se a fiscalizações anteriores, ou seja, auditorias de obras que já foram apontadas pelo TCU, mas não tiveram seus problemas resolvidos.

É o caso da ampliação do sistema de esgoto da ilha de São Luís (MA), do canal do sertão de Alagoas, da barragem de Congonhas (MG), da ferrovia Norte-Sul (TO), da duplicação da BR-050 (MG), do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e da refinaria Abreu e Lima, no Recife. As outras 11 irregularidades foram identificadas nas fiscalizações mais recentes, feitas entre outubro de 2010 e agosto deste ano.

Para o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do levantamento, os problemas com as obras do PAC são preocupantes. "O índice de achados nessas obras foi muito alto. Por isso, decidi propor que os ministérios gestores do PAC tenham acesso livre aos processos das obras para que acompanhem essa situação mais de perto."

A Petrobras negou as irregularidades encontradas na Abreu e Lima, obra que, segundo o TCU, tem indícios graves de superfaturamento, que podem atingir R$ 124 milhões. Segundo a empresa, "não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade em suas obras". O que se verifica nos casos apontados pelo TCU, alega a Petrobras, "são formulações e interpretações divergentes daquelas adotadas pela companhia".

O Ministério do Planejamento minimizou os problemas identificados pelo TCU e informou que, dos 18 projetos do PAC com recomendação de paralisação, 5 já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no tribunal. Segundo o ministério, o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos em andamento e as recomendações de paralisação feitas pelo TCU estariam diminuindo. No ano passado, informou o ministério, o TCU recomendou o bloqueio de 24 obras contidas no PAC, contra as 18 deste ano.

O relatório Fiscobras 2011 é resultado de pente-fino realizado em 230 obras de grande porte, que somam orçamento de R$ 36,7 bilhões. Dos projetos analisados, 191 apresentaram irregularidades consideradas graves. Em 26 desses casos - incluindo os projetos do PAC -, os problemas levaram o TCU a recomendar a paralisação. Há ainda três obras com recomendação de paralisação, mas que ainda dependem do voto do ministro relator. Outros sete empreendimentos tiveram recomendação de retenção cautelar de pagamento.

As intervenções já realizadas pelo TCU resultaram numa economia de R$ 2,46 bilhões para os cofres públicos, segundo o relatório. O benefício é resultado de revisões de editais e processos licitatórios, fiscalização de contratos e vistoria em obras, entre outras ações. A auditoria que apresentou maior ganho foi executada nas obras da transposição do rio São Francisco, onde R$ 339,6 milhões foram poupados após correções em projetos que continham, por exemplo, cobrança em duplicidade para transporte de material.

Como ocorreu em 2010, o superfaturamento das obras foi o problema mais encontrado pelos auditores. Das 230 obras fiscalizadas, 126 têm problemas de sobrepreço (quando a situação é identificada antes da execução do serviço contratado) ou de superfaturamento (quando a irregularidade é encontrada após o início da obra). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lidera a lista de problemas, com 87 obras com irregularidades.

O TCU não tem poder de paralisar uma obra. O material elaborado pelos auditores é enviado ao Congresso Nacional, que decide sobre o bloqueio de recursos ou não, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A decisão de recomendar a paralisação de um empreendimento é o último recurso, só sugerido após negociações com o gestor da obra. Nas próximas semanas, será a vez de a Comissão Mista de Orçamento realizar encontros com os gestores das obras. O propósito é chegar a acordos e compromissos que permitam a exclusão dos empreendimentos da lista de paralisação. No ano passado, o TCU recomendou a suspensão de 34 obras. Após as negociações, a lista foi reduzida para seis projetos.

Fonte: Valor Econômico/Por André Borges | De Brasília

Trinta municípios do Amazonas têm repasses do FPM bloqueados

Manaus – Trinta municípios do Estado estão com os recursos do Fundo Municipal dos Municípios (FPM) bloqueados por dívidas com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor da dívida, segundo a Receita Federal no Amazonas, ultrapassa os R$ 5 milhões. Os recursos estão bloqueados desde o dia 13 deste mês.

Entre as cidades com os repasses bloqueados estão quatro das mais importantes do Amazonas: Coari, Presidente Figueiredo, Manacapuru e Tefé. Os 30 municípios concentram 802.967 mil habitantes.

De acordo com o delegado da Receita, Omar Rubim, apenas após a quitação das dívidas, caso não haja outras pendências, é que as prefeituras poderão ter acesso aos recursos do FPM, que deveriam ter sido liberados no último dia 20 de outubro e totalizam R$ 2.809.347,92, segundo dados disponíveis no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br).

Rubim informou que o maior débito é de R$ 2 milhões, por não pagamento previdenciário, mas por conta do sigilo fiscal não é possível revelar qual é a prefeitura.

O advogado Antônio Batista, que assessora juridicamente as prefeituras de Autazes, Borba, Fonte Boa, Juruá, Manacapuru, Novo Airão e Tefé, alega que não há motivos para que os recursos dessas localidades estejam retidos.

Segundo ele, a Receita identificou problemas no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) das prefeituras e de algumas Câmaras Municipais, o que não seria suficiente para o bloqueio do dinheiro. O advogado informou ainda que ingressou, ontem, com um mandado de segurança para que as contas sejam liberadas. “Os servidores dessas cidades correm o risco de ficar sem seus salários”, disse.

Omar Rubim rebateu o argumento, afirmando que quando ocorre um problema da GFIP, automaticamente o município deixa de quitar o que deve.

Receita aumenta vigilância sobre Fundo de Garantia

O delegado da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, afirmou que o órgão dará mais atenção para retificações feitas por prefeituras na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), documento que informa quanto a administração arrecadou de FGTS mensalmente.

Segundo ele, o motivo para a maior atenção é o fato de algumas prefeituras declararem um valor de arrecadação do Fundo de Garantia e depois corrigirem para um valor bem menor.

“Nós já verificamos alguns casos em que isso tem acontecido aqui no Estado. Já estamos apurando e vamos começar a observar com atenção redobrada essas retificações”, disse Rubim, que explicou que as administrações municipais cometem esse tipo de fraude por não terem recursos para pagar o valor real declarado.

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TOPBLOG 2011 - 2a. FASE

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Presidenta inaugura Ponte Rio Negro e assina proposta para prorrogar Zona Franca de Manaus

Ao lado do ex-presidente Lula, presidenta Dilma inaugura a ponte Rio Negro, em Manaus. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (24) a Ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba (AM). Com 3,5 quilômetros de extensão, é a maior ponte estaiada do Brasil em águas fluviais, somando 400 metros os trechos suspensos por cabos. Um multidão enfrentou o calor para participar da cerimônia de inauguração do empreendimento no dia em que a capital amazonense comemorou seus 342 anos.

“Essa ponte mostra que é possível fazer com que aqui se gere empregos e, ao mesmo tempo, se preserve o meio ambiente”, disse a presidenta Dilma sobre a obra que levou três anos e dez meses para ser concluída, e gerou 3,4 mil empregos diretos.

O empreendimento começou ainda no governo do ex-presidente Lula, que também participou da inauguração. “Hoje é dia de alegria. Valeu a pena”, afirmou ele.

Na cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff também assinou Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei para prorrogar por 50 anos a Zona Franca de Manaus e ampliá-la à Região Metropolitana. Os textos serão enviados ao Congresso Nacional.

“É o reconhecimento da situação do povo do Amazonas e também do que representam a floresta e a biodiversidade, essa imensa riqueza”, ressaltou a presidenta.

Ponte Rio Negro – Após a cerimônia de inauguração, a presidenta Dilma atravessou, de carro, os 3,5 quilômetros da ponte sobre o Rio Negro. O empreendimento custou R$ 1,099 bilhão, o que inclui obras complementares, como a construção de 7,4 quilômetros de acessos viários do lado de Manaus e de Iranduba, e a implantação dos sistemas de proteção dos pilares contra choque de embarcações, de sinalização náutica e de iluminação da ponte e de seus acessos.

Do total de recursos aplicados, R$ 586 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br

Deputados criticam "absolvição" de Costa Neto no Conselho de Ética

BRASÍLIA - O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) criticou a decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). "O PR volta para a base de apoio ao governo em alguns dias", afirmou.

O Partido da República se afastou da base aliada após a "faxina" feita pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes. O episódio provocou a demissão do então titular da Pasta, Alfredo Nascimento (PR-AM).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a presença de Costa Neto no plenário. Para Alencar, "quando ele veio, mostrou a confiança no resultado."
Dentro do plenário, a vitória de Costa Neto - acusado de suposto envolvimento em irregularidades na assinatura de contratos, superfaturamento de obras e esquema de cobrança de propina nos Transportes - ficou clara após a leitura do relatório de Francischini. Vários parlamentares pediram a palavra para defender que o político paulista não fosse investigado.

"Se nós alongarmos esse processo, vamos aumentar o desgaste da Casa, do parlamentar, que poderia ser um de nós. Se admitirmos [a investigação], vamos banalizar", argumentou Amauri Teixeira (PT-BA). "Desgastarmos a imagem de um parlamentar com base em denúncias anônimas e requentadas é inadmissível", completou.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) afirmou que o relatório era inconsistente. "Diante desse relatório, tenho uma convicção formada: não vou votar favoravelmente a ele. Não me dá segurança para condenar um companheiro", disso.

(Daniela Martins | Valor)

Sarney considera 'injusta' crítica sofrida durante o Rock in Rio

Em entrevista exclusiva ao jornal "Zero Hora", o presidente do Senado Federal lembrou que o rock tem como característica a contestação, mas defendeu-se das críticas feitas pelo músico.

Brasília - O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), classificou hoje como "injusta" a crítica feita contra ele pelo vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, durante o Rock in Rio 2011. Durante a sua apresentação, o músico defendeu a liberdade de imprensa e questionou a proibição judicial que impede o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do senador.

Em entrevista exclusiva ao jornal "Zero Hora", o presidente do Senado Federal lembrou que o rock tem como característica a contestação, mas defendeu-se das críticas feitas pelo músico.

"O rock é um estilo que tem o DNA da contestação, sempre foi marcado pelo questionamento. É compreensível que em um festival de rock tivesse uma manifestação desse tipo", lembrou o peemedebista. "No entanto, a crítica foi injusta. No meu governo contribuiu-se para a maior liberdade de expressão que já tivemos no País. A cultura e as artes devem ser livres. Podem ser injustas, mas não podem deixar de ser livres", ponderou.

Na entrevista ao jornal "Zero Hora", o senador afirmou ainda que seu filho tinha o direito de recorrer judicialmente contra o jornal, mas acrescentou que, se tivesse sido consultado pelos advogados, não teria feito o mesmo.

"Embora ele tivesse o direito de recorrer à Justiça, no dia que ingressou com a ação lancei uma nota afirmando que se tivesse sido consultado pelo advogado não teria aceito", afirmou. O senador ressaltou ainda que, durante a ditadura militar, defendeu o veículo de imprensa e que, durante a sua vida pública nunca processou um jornalista, "mesmo tendo sido um dos políticos mais censurados da história da República".

"A minha voz foi solitária dentro do Congresso Nacional em um discurso defendendo o Estadão e a liberdade de imprensa, arriscando meu próprio mandato", disse.

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