São Paulo enfrenta Amazonas no STF

O estado de São Paulo quer impedir que o Amazonas conceda incentivos fiscais sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda – CONFAZ. A regra vale para todos os estados, à exceção do Amazonas, que goza do caráter de excepcionalidade previsto no decreto 288/67. São Paulo entende que a Constituição Federal não recepcionou a Lei de Incentivos do Amazonas, que autoriza a concessão de redução de ICMS para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. O governo do Amazonas concede redução de ICMS sem o conhecimento e anuência do CONFAZ, porque a Carta Magna previu no Ato das Disposições Transitórias que a Zona Franca de Manaus foi mantida com todas as características e garantias previstas à época, ou seja, tem autonomia para reduzir ou aumentar alíquotas. Me parece que o estado de São Paulo quer mesmo é retaliar mais uma vez a Zona Franca por causa de outra ADIN que o Amazonas ingressou no STF questionando os incentivos dados às empresas fabricantes de celulares e tablets, ao arrepio do CONFAZ. Fonte: http://www.cbnmanaus.com.br

Arthur Neto anuncia pré-candidatura e movimenta caciques políticos rumo à prefeitura de Manaus

14/06/12 – A principal capital da Região Norte do país já tem cinco pré-candidatos interessados na cadeira de prefeito. Confirmados nas convenções partidárias, que têm prazo para serem realizadas até o próximo dia de trinta de junho, os nomes postos ao eleitorado pelos respectivos partidos serão o do ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), do vereador Hissa Abrahão (PPS), e o do engenheiro Jerônimo Maranhão (PMN). Mas o número pode chegar a sete. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apesar das reiteradas negativas do líder político, vereadores da base do prefeito já dão como certa a candidatura de Amazonino Mendes (PDT) à reeleição. A entrada de Arthur no páreo foi anunciada nesta quarta-feira (13) e, segundo o partido dele, será confirmada na semana que vem. A pré-candidatura de Arthur, foi motivada pela intenção do senador e ex-governador Eduardo Braga de concorrer, depois do anúncio do apoio do governador Omar Aziz à candidatura da deputada federal Rebeca Garcia (PP). Braga teria decidido concorrer à prefeitura na terça-feira ((12), depois de uma conversa com a presidente Dilma Roussef, e teria o apoio dela. O ex-prefeito Serafim Corrêa preferiu não comentar a entrada de Braga na disputa e disse que preferia falar dele mesmo. Obrigado ao exercício da contemplação do quadro eleitoral, o eleitor tem ainda 16 dias para ver as candidaturas definidas pelas convenções partidárias, rumo ao pleito de outubro. Até lá, muita água ainda pode rolar. Fonte: http://cbnmanaus.com.br Foto: Google imagens

O Navio Que Não Navega

O orgulho do PT, como a “mentira” é a sua bandeira, o PT possui o maior navio do mundo, aquele que não navega e nunca navegará, mas que custou uma boa grana, tanto na construção do monstrengo, como nas comissões que proporcionou, e nos votos que trouxe ao Partido quando foi apresentado e, ainda está sendo, como uma grande obra do PT. Não há dúvida de que muitas serventias poderão ser dadas a este monumento da navegação, entre elas uma boa prisão em águas continentais para abrigar futuramente os membros do PT. Em 7 de maio de 2010, ao lad o da sucessora que escolhera e do governador pernambucano Eduardo Campos, o presidente Lula estrelou no Porto de Suape um comício convocado para festejar muito mais que o lançamento de um navio: primeiro a ser construído no país em 14 anos, o petroleiro João Cândido fora promovido a símbolo da ressurreição da indústria naval brasileira. Produzida pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), incorporada ao Programa de Modernização e Expansão de Frota da Transperto (Promef) e incluída no ranking das proezas históricas do PAC, a embarcação com 274 metros de comprimento e capacidade para carregar até um milhão de barris de petróleo havia consumido a bolada de R$ 336 milhões – o dobro do valor orçado no mercado internacional. Destacavam-se na plateia operários enfeitados com adesivos que registravam sua participação no parto de mais uma façanha do Brasil Maravilha. Se ria uma festa perfeita se o colosso batizado em homenagem ao marinheiro que liderou em 1910 a Revolta da Chibata não tivesse colidido com a pressa dos PT e a incompetência dos técnicos. Assim que o comício terminou, o petroleiro foi recolhido ao estaleiro antes que afundasse ─ e nunca mais tentou flutuar na superfície do Atlântico. O vistoso casco do João Cândido camuflava soldas defeituosas e tubulações que não se encaixavam, além de um rombo cujas dimensões prenunciavam o desastre iminente. Se permanecesse mais meia hora no mar, Lula seria transformado no primeiro presidente a inaugurar um naufrágio. Estacionado no litoral pernambucano desde o dia do nascimento, nem por isso o navio deixou de percorrer o país inteiro. Durante a campanha presidencial, transportado pela imaginação da candidata Dilma Rousseff, fez escala em todos os palanques e foi apresentado ao e leitorado como mais uma realização da supergerente que Lula inventou. A assessoria de imprensa da Transpetro se limita a informar que não sabe quando o João Cândido vai navegar de verdade. O Estaleiro Atlântico Sul, criado com dinheiro dos pagadores de impostos, não tem nada a dizer. Nem sobre o petroleiro avariado nem sobre os outros 21 encomendados pelo governo. No fim de 2011, o EAS adiou pela terceira vez a entrega do navio. A Petrobras, que controla a Transpetro, alegou que os defeitos de fabricação só podem ser consertados no exterior. Quando o presidente era Nilo Peçanha, João Cândido comandou uma rebelião que exigia a abolição dos castigos físicos impostos aos marinheiros. Passados 102 anos, Dilma e Lula resolveram castigá-lo moralmente com a associação de seu nome a outro espanto da Era da Mediocridade: depois do trem-bala invisível, o governo inventou o nav io que não navega. Publicado no blog de Augusto Nunes, em 30 de março de 2012, por Julia Rodrigues.

Esquadrão HU-3 completa 39.000 horas de voo na Amazônia

O 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqHU-3), subordinado ao Comando do 9º Distrito Naval, atingiu a marca de 39.000 horas de voo e 17.000 pousos, na Amazônia, em 18 anos de criação. O Esquadrão “Tucano” representa as “Asas da Marinha na Amazônia” e sua atuação contribui para aplicação do Poder Naval na Região Amazônica, realizando missões de esclarecimento, vigilância, escolta e ataque com os Navios-Patrulha Fluviais. Cumpre, ainda, missões de reconhecimento, transporte, infiltração e operações especiais com os combatentes anfíbios do Batalhão de Operações Ribeirinhas e desempenha uma das mais nobres missões atribuídas à Marinha do Brasil na Amazônia, possibilitando o atendimento às populações ribeirinhas, levando esperança e cidadania, juntamente com os Navios de Assistência Hospitalar. O EsqHU-3 apoia, ainda, a Segurança do Tráfego Aquaviário e as missões de resgate e salvaguarda da vida humana na bacia hidrográfica da Amazônia Ocidental, além de realizar missões humanitárias e de apoio à Defesa Civil, com destaque para as evacuações aeromédicas de localidades isoladas. Fonte e foto: http://www.naval.com.br

Aposentados por invalidez poderão ter direito a provimentos integrais

Veja o texto: LOC: SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E QUE SE APOSENTARAM OU VENHAM A SE APOSENTAR POR INVALIDEZ PODEM GANHAR DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSA FINALIDADE FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (REPÓRTER) Além dos proventos integrais, os servidores aposentados por invalidez também terão direito à paridade de salário com os servidores que estão na ativa. É o que explica o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná. (ALVARO DIAS) O direito de se aposentar por invalidez com integralidade, o direito dos servidores públicos receberem proventos equivalentes a sua última remuneração. O que se pretende é oferecer paridade, aposentadoria com valor integral, equiparando os aposentados por invalidez aos demais. (REPÓRTER) A União, o Estado e os municípios terão 180 dias a partir da promulgação da nova emenda para fazer a revisão dos valores de aposentadorias que já vem sendo pagos. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apoiou o relatório apresentado e lembrou que ele faz justiça. (RICARDO FERRAÇO) Nós estamos resgatando um débito que o estado brasileiro tinha com estes brasileiros e com essas brasileiras. Com a votação deste projeto nós estamos nada mais, nada menos, fazendo justiça com esses brasileiros. (REPÓRTER) A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, vai agora para a análise do plenário onde precisa da aprovação de no mínimo quarenta e nove senadores em dois turnos de votação para entrar em vigor. Rodrigo Resende. Fonte: http://www.senado.gov.br

Modelo Zona Franca de Manaus completa 45 anos.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV digital no Brasil. Em 2012, a presidente Dilma Roussef anunciou que a vigência da zona franca será prorrogada por mais 50 anos. Benefícios fiscais As indústrias não recebem qualquer incentivo para se instalar na Zona Franca de Manaus. Entretanto, uma vez instaladas, recebem: - Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional; - Isenção do imposto de exportação; - Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS); - Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública. Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o pólo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do pólo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002). Administração A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no pólo é necessário apresentar projeto ao órgão. Críticas A principal crítica ao pólo e à zona franca é que sua localização, carente de infraestrutura logística e de transporte, acaba anulando os efeitos das isenções fiscais, aumentando o preço dos produtos lá produzidos e diminuindo, assim, sua competividade. Foto: Internet Fonte: http://pt.wikipedia.org competitividade.

Deputado federal do AM é cassado pelo TRE-AM

(Raphael Alves) O deputado federal Raimundo Sabino Castelo Branco (PTB) foi cassado por unanimidade durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite desta segunda-feira (27). O vereador Reizo Castelo Branco (PTB) também ficou inelegível e não poderá concorrer as eleições deste ano. A medida se deu após uma série de denúncias de abuso de poder relativas às eleições de 2010. A decisão cabe recurso. A corte do TRE entendeu que os parlamentares abusaram de poder político e econômico, além de ter usado indevidamente o seu programa de televisão. O deputado e vereador teriam usado o programa de TV com fins eleitoreiros. O relator do processo, o desembargador Flávio Pascarelli, votou pela cassação do mandato do deputado federal e pediu a inelegibilidade do mesmo por oito anos. O maior prejudicado, no entanto, é o vereador Reizo Castelo Branco que se tornou inelegível pelos próximos oito anos não podendo concorrer às eleições deste ano. O atual mandato do vereador será mantido. O advogado de defesa dos parlamentares, Délcio Santos, afirmou que irá esperar a leitura do acórdão para tomar as decisões cabíveis. “Agora vamos esperar os trâmites para começar os trabalhos. Nós temos certeza que dará tudo certo, pois não há nenhuma irregularidade no programa de TV”, concluiu. A decisão do TRE cabe recurso no próprio tribunal e junto ao TSE. *Com informações da repórter Rosiene Carvalho. Fonte: http://acritica.uol.com.br