sábado, 30 de abril de 2011

GESTÃO PÚBLICA


Definição – A Administração Pública pode ser definida objetivamente como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurarem os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função Administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, Administração Pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A Administração Pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES
1) Licitação é o procedimento administrativo para as compras ou serviços contratados pelos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal.
2) A Lei em vigência para licitações e contratos é a 8666/93 (e alterações)
3) Conheça a Lei 8666/93. Você poderá ampliar os seus conhecimentos sobre licitações, tais como:
a) Diferença básica entre as MODALIDADES de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. Para Pregão não há limites de valores.
b) No tocante ao valor, a lei prevê os LIMITES DE LICITAÇÃO que são:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) Convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) Tomada de Preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) Convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) Tomada de Preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta
mil reais);
c) Concorrência: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta
mil reais).
Ou seja, uma licitação de serviços para tomada de preços tem valor estimado da contratação até R$ 650.000,00, se é uma concorrência o valor do contrato está acima de R$ 650.000,00.

“A política sob a ótica Cristã”


E a igreja deve se envolver no processo eleitoral ou deixar a política para os políticos?

Até onde (sem se desviar de sua missão precípua), podemos decidir o futuro de nosso país?

A primeira sociedade politicamente constituída pós dilúvio que se tem notícia era o Egito. Segundo Halley o Egito foi fundado logo após o dilúvio por Mizraim, filho de Cão. Foi chamada a “terra de Cão”.

O primeiro rei histórico na cronologia Egipcia foi Menés (Maneto 250 a.C). No Egito a 16ª. dinastia (1680 a.C), segundo se pensa comumente, foi o Faraó que recebeu José.

José foi o primeiro servo do Senhor a ocupar um cargo político, a Bíblia diz em Gn 42.6 que José era governador no Egito, assim define Boyer essa função: Indivíduo a quem se confia o governo de alguma praça, colônia, distrito, etc.

Neemias também foi nomeado governador (Ne 5.14). Características de José no Egito - desposou a filha do sacerdote de Om (Gn 41.45), que era pagã, governou um país pagão e residia no centro vil da idolatria, manteve a fé, no Deus que desde a infância recebera de seus pais, Abraão, Isaque e Jacó.Dele disse Faraó: “Acharíamos um varão como este, em quem haja o Espírito de Deus?”.

No livro de Êxodo conta a história de outro homem chamado Moisés, o palco continua o mesmo o Egito, 18ª. dinastia (1580 – 1319 a.C), agora o Egito era um império mundial, sob o comando de Amenotepe II, 1450 – 1420 A.C ( alguns apontam Totmés III), os eruditos apontam como prováveis Faraó a época do Êxodo. Os primeiros 40 anos de Moisés ele passou no Egito e recebeu a Educação egípcia, Moisés era príncipe (título de soberania). Depois Moisés passou mais 40 anos treinando no deserto (recebendo o ensino de Deus), a formação acadêmica é muito boa, mas o bom líder precisa passar pelo deserto com o Senhor. Agora sim, Moisés estava preparado para se tornar o maior legislador e estadista hebreu – o maior vulto do Antigo Testamento. O que faz o legislador? Quem faz leis, elaborador de leis (Minidionário Alfredo Scottini). Autor do Pentateuco recebeu de Deus o decálogo (Êx 20).Como estadista, esse grande profeta, organizou politicamente o povo de Israel como nação, tendo como sua constituição os dez mandamentos. Israel agora fazia parte da federação dos demais povos constituídos. Moisés foi também um grande estrategista militar, no livro de Números após o censo, vemos como Deus orientou o acampamento de tão grande multidão, como chefe militar elaborou Leis de Guerra (Dt cap. 20). Moisés era um homem público, com todas as suas responsabilidades e dele a Bíblia diz: “E nunca mais se levantou em Israel profeta algum como Moisés, a quem o Senhor conhecera face a face” (Dt 34.10). Poderíamos ainda falar de Davi e Salomão, mas quero finalizar, falando acerca de Daniel. O cenário agora é outro, estamos no 1º. Reino das quatro potências mundiais que dominariam (606 – 539 a.C), a cabeça de ouro. Enquanto Ezequiel ministra aos cativos na Babilônia, Daniel foi recrutado como conselheiro do rei Nabucodonosor, Daniel era o que hoje chamamos de Assessor Parlamentar. Sabe quem era Nabucodonosor? Foi o rei que havia destruído Jerusalém e levado o povo de Judá para o cativeiro. Mesmo servindo numa nação ímpia, Daniel propôs ao seu coração não se contaminar, talvez alguns homens públicos (em especial evangélicos), deveria olhar Daniel 1.8. Não adianta a perseguição, o Senhor nos dá graça e misericórdia. Mesmo na corte Babilônica, Daniel exerceu liderança. A Bíblia diz que ele aprendeu a cultura pagã, ganhou reputação, pois demonstrou uma graça superior, um caráter sem mácula, sua carreira durou aproximadamente 70 anos. Servindo como conselheiro a dois reis babilônicos e dois reis medo-persas, era um estadista com o dom da profecia, que o Senhor levante líderes com o dom da profecia. Pela vontade de Deus, rejeitou ser governador da Babilônia, porém designou três assessores, a saber: Sadraque, Mesaque e Adene-Nego, neste decreto demonstra sua preocupação em colocar homens capacitados. (Dn 2.48-49).

Acreditamos na capacidade do nosso Governador, dos Deputados Estaduais, do nosso Prefeito e dos Vereadores.

Estamos orando para que se cumpra o está exarado na Bíblia "Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor, e o povo que ele escolheu para sua herança' (Salmos 33.12).

Everaldo Filho, Formação política pelo Partido Democratas do RJ. Cursos de Papel do Senado como estrutura de poder político - Instituto Legislativo Brasileiro - ILB, Conhecendo o TCU, Introdução ao Controle Externo, Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos e Prestação de Contas de Convênios pelo Tribunal de Contas da União - Instituto Serzedello Corrêa (ISC). Marketing Político de sucesso nas eleições de 2008 onde o candidato a reeleição a Prefeitura da baixada fluminense - RJ, alcançou 260 mil votos (cerca de 65%). Participação no Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais - FOMENTA AMAZONAS.