A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reviu sua decisão sobre o financiamento público de campanha, um dos pontos mais polêmicos da reforma política. Quase um mês após declarar o arquivamento do projeto de lei, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que se equivocou ao proclamar o resultado e que o texto, na verdade, foi aprovado pelo colegiado e será enviado diretamente para a Câmara. Eunício atendeu a um pedido do líder de seu partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o advertiu sobre a confusão ainda no final do mês passado e solicitou a retificação do resultado.
Descontentes com a mudança no resultado, três senadores da oposição declararam que vão buscar assinatura de outros colegas para que o projeto, em vez de seguir para análise dos deputados, seja examinado antes pelo plenário do Senado. O recurso foi defendido pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para derrubar uma decisão terminativa (ou seja, sem a necessidade de ouvir o plenário), é preciso apresentar um pedido assinado por ao menos nove dos 81 senadores.
Eunício alegou que o equívoco foi causado pela forma tumultuada com que a matéria foi votada, juntamente com outras propostas da reforma política no dia 24 de agosto. Naquele dia, a CCJ rejeitou o relatório do senador Aloysio Nunes por dez votos a nove, com o voto de desempate de Eunício. O parecer de Aloysio era pela rejeição da proposta. Em seguida, por dez votos a oito, os senadores também derrubaram outro parecer – favorável ao fianciamento público, mas com modificações em relação ao texto original – do senador José Pimentel (PT-CE).
CCJ do Senado conclui reforma política
Após as duas votações, o presidente da comissão designou Renan Calheiros para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer da comissão registrando que os dois relatórios haviam sido derrotados. Renan concluiu, depois de analisar todo o processo, que CCJ aprovou o texto original quando rejeitou o relatório contrário ao projeto. A segunda votação não rejeitou o projeto, mas o voto em separado de José Pimentel, de acordo com Renan. Com isso, argumentou o peemedebista, o colegiado aprovou o financiamento público de campanha, proposto pela comissão especial que discutiu o assunto no Senado.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/
Um Blog informativo sobre a política Amazonense de maneira imparcial e não tendenciosa.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Rombo no Turismo soma R $ 80 milhoes
Em seu discurso de posse, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), disse ter “noção do tamanho da missão” que abraçava. Além de intensificar as políticas públicas e apagar a imagem negativa deixada por seu antecessor – o correligionário e conterrâneo Pedro Novais –, Gastão terá o desafio de tapar um rombo milionário deixado na pasta por seus antecessores. Uma força-tarefa do ministério cobra a devolução aos cofres públicos de R$ 80 milhões referentes a quase 500 convênios irregulares firmados pela pasta entre 2003 e 2009. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, principalmente, entidades do terceiro setor que não conseguiram comprovar o serviço ou prestar contas como deveriam.
A verba foi repassada para a realização de eventos populares, como festas juninas, carnaval, micaretas, feiras agropecuárias, rodeios, shows de música, competições esportivas, congressos e cursos de treinamento que tinham como objetivo promover o turismo. Mas os responsáveis por esses contratos não cumpriram as exigências do ministério na hora de comprovar os gastos. Devido à gravidade das irregularidades constatadas, em muitos casos a pasta quer receber de volta todo o dinheiro repassado.
A maior parte das cobranças recai sobre as organizações não governamentais, sindicatos e associações de classe. O governo tenta retomar R$ 52 milhões de 300 convênios firmados por essas entidades com o Turismo. Outros R$ 20 milhões são cobrados de 145 prefeituras. Mais de R$ 5 milhões são reivindicados de órgãos estaduais. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.
Irregularidades frequentes
Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar esta semana um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
As novas regras proíbem, por exemplo, entidades com problemas na prestação de contas de firmarem outros convênios com a União. Também ficarão proibidas de receber mais recursos federais as instituições que não comprovarem ter desenvolvido, nos três anos anteriores, atividades relacionadas ao contrato.
Feira e rodeio gospel
Os valores pretendidos pelo ministério variam dos simbólicos R$ 196,84, cobrados de um instituto de Brasília que organizou a terceira edição de um rodeio gospel, aos R$ 2,5 milhões reivindicados de uma ONG que organizou uma feira nordestina em São Paulo, ainda em 2007. A cobrança sobre a organização não governamental se arrasta desde o ano passado, como mostrou o Congresso em Foco. A Mostra Nordeste Brasil recebeu recursos do Ministério do Turismo, parte deles direcionados pelo ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP), organizador da feira.
Prisão
Desde o início do ano, o ministério recuperou R$ 15,8 milhões originários de convênios considerados inadimplentes. Irregularidades em convênio firmado por uma entidade do Amapá levaram à prisão preventiva, há menos de dois meses, de 36 pessoas. Entre os funcionários presos, estavam o então secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa, demitido posteriormente, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.
O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas já havia derrubado, no final do ano passado, o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). O número desproporcional de emendas apresentadas por parlamentares para eventos e denúncias de uso de institutos de fachada levou o governo a redirecionar os recursos orçamentários para obras de infraestrutura.
Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente, e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.
A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só conseguia verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
A verba foi repassada para a realização de eventos populares, como festas juninas, carnaval, micaretas, feiras agropecuárias, rodeios, shows de música, competições esportivas, congressos e cursos de treinamento que tinham como objetivo promover o turismo. Mas os responsáveis por esses contratos não cumpriram as exigências do ministério na hora de comprovar os gastos. Devido à gravidade das irregularidades constatadas, em muitos casos a pasta quer receber de volta todo o dinheiro repassado.
A maior parte das cobranças recai sobre as organizações não governamentais, sindicatos e associações de classe. O governo tenta retomar R$ 52 milhões de 300 convênios firmados por essas entidades com o Turismo. Outros R$ 20 milhões são cobrados de 145 prefeituras. Mais de R$ 5 milhões são reivindicados de órgãos estaduais. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.
Irregularidades frequentes
Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar esta semana um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
As novas regras proíbem, por exemplo, entidades com problemas na prestação de contas de firmarem outros convênios com a União. Também ficarão proibidas de receber mais recursos federais as instituições que não comprovarem ter desenvolvido, nos três anos anteriores, atividades relacionadas ao contrato.
Feira e rodeio gospel
Os valores pretendidos pelo ministério variam dos simbólicos R$ 196,84, cobrados de um instituto de Brasília que organizou a terceira edição de um rodeio gospel, aos R$ 2,5 milhões reivindicados de uma ONG que organizou uma feira nordestina em São Paulo, ainda em 2007. A cobrança sobre a organização não governamental se arrasta desde o ano passado, como mostrou o Congresso em Foco. A Mostra Nordeste Brasil recebeu recursos do Ministério do Turismo, parte deles direcionados pelo ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP), organizador da feira.
Prisão
Desde o início do ano, o ministério recuperou R$ 15,8 milhões originários de convênios considerados inadimplentes. Irregularidades em convênio firmado por uma entidade do Amapá levaram à prisão preventiva, há menos de dois meses, de 36 pessoas. Entre os funcionários presos, estavam o então secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa, demitido posteriormente, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.
O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas já havia derrubado, no final do ano passado, o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). O número desproporcional de emendas apresentadas por parlamentares para eventos e denúncias de uso de institutos de fachada levou o governo a redirecionar os recursos orçamentários para obras de infraestrutura.
Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente, e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.
A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só conseguia verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Rombo na Pasta dos Transportes soma R$ 682 milhões
O rombo causado pelos esquemas de corrupção instalados no Ministério dos Transportes chega a R$ 682 milhões. O prejuízo potencial aos cofres públicos foi divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório, que vasculhou a situação de 17 licitações, foi realizado por determinação da presidente Dilma Rousseff, que cobrou um pente-fino nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec. Ao todo, foram encontradas 66 irregularidades em obras que somam R$ 5,1 bilhões.
Procurados pelo Valor, o Dnit e a Valec não se pronunciaram sobre o relatório. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, informou que só comentará as acusações após ter conhecimento da auditoria completa, que será divulgada hoje.
Na lista de irregularidades graves mencionadas pelos auditores da CGU estão casos em que o aditivo aplicado ao contrato da obra chegou a 73,7%, quando o limite legal para esses contratos é de até 25% sobre o valor original. Segundo a controladoria-geral "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios".
A Corregedoria-Geral da União (CGR), vinculada à CGU, informou que está à frente de sete processos administrativos disciplinares, uma sindicância patrimonial e uma sindicância investigativa para apurar as acusações. Os processos envolvem mais de 30 servidores públicos e ex-dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Valec e do Ministério dos Transportes. A participação em supostos esquemas de corrupção também envolve as empresas Tech Mix, Dismaf e Construtora Araújo.
O relatório completo, que será encaminhado para a Polícia Federal, além de órgãos e ministérios envolvidos com a apuração dos casos, traz uma série de sugestões para dar fim ao imbróglio que toma conta de uma série de obras do Dnit e da Valec. Entre as recomendações à Valec, a CGU sugere a "completa reformulação dos seus métodos de supervisão e fiscalização, que têm se revelado ineficazes".
O ministro Paulo Passos teve uma reunião ontem com a presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que o único assunto tratado se foi a licitação das linhas de transporte de passageiros e o Ferroanel de São Paulo. Perguntado sobre se há risco de haver novas demissões na Pasta, o ministro disse que essa hipótese não está descartada. "Sempre que houver necessidade ou conveniência de fazer algum ajuste, vamos fazer. Não há porque ficar pensando nem tendo dificuldade de tomar a decisão que precisa ser tomada", afirmou.
O ministro disse que permanece filiado ao PR sem constrangimento, mesmo após líderes do partido terem anunciado o desligamento do bloco que compõe a base aliada do governo. Esta semana foram exonerados mais seis funcionários do Dnit que atuavam no Paraná.
Fonte:Valor Econômico/Por André Borges e Rafael Bittencourt | De Brasília
Procurados pelo Valor, o Dnit e a Valec não se pronunciaram sobre o relatório. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, informou que só comentará as acusações após ter conhecimento da auditoria completa, que será divulgada hoje.
Na lista de irregularidades graves mencionadas pelos auditores da CGU estão casos em que o aditivo aplicado ao contrato da obra chegou a 73,7%, quando o limite legal para esses contratos é de até 25% sobre o valor original. Segundo a controladoria-geral "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios".
A Corregedoria-Geral da União (CGR), vinculada à CGU, informou que está à frente de sete processos administrativos disciplinares, uma sindicância patrimonial e uma sindicância investigativa para apurar as acusações. Os processos envolvem mais de 30 servidores públicos e ex-dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Valec e do Ministério dos Transportes. A participação em supostos esquemas de corrupção também envolve as empresas Tech Mix, Dismaf e Construtora Araújo.
O relatório completo, que será encaminhado para a Polícia Federal, além de órgãos e ministérios envolvidos com a apuração dos casos, traz uma série de sugestões para dar fim ao imbróglio que toma conta de uma série de obras do Dnit e da Valec. Entre as recomendações à Valec, a CGU sugere a "completa reformulação dos seus métodos de supervisão e fiscalização, que têm se revelado ineficazes".
O ministro Paulo Passos teve uma reunião ontem com a presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que o único assunto tratado se foi a licitação das linhas de transporte de passageiros e o Ferroanel de São Paulo. Perguntado sobre se há risco de haver novas demissões na Pasta, o ministro disse que essa hipótese não está descartada. "Sempre que houver necessidade ou conveniência de fazer algum ajuste, vamos fazer. Não há porque ficar pensando nem tendo dificuldade de tomar a decisão que precisa ser tomada", afirmou.
O ministro disse que permanece filiado ao PR sem constrangimento, mesmo após líderes do partido terem anunciado o desligamento do bloco que compõe a base aliada do governo. Esta semana foram exonerados mais seis funcionários do Dnit que atuavam no Paraná.
Fonte:Valor Econômico/Por André Borges e Rafael Bittencourt | De Brasília
Suas excelências, os condenados
A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão do deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) deve demorar para ter um impacto na Câmara. O regimento interno da Casa prevê a perda de mandato do parlamentar que for condenado criminalmente em sentença transitada em julgada. Ou seja, que seja julgada até a última instância (que, no caso, é o Supremo). Como, porém, há mecanismos que ainda permitem recursos protelatórios da decisão, o peemebista não corre o risco de ficar sem seu cargo no curto prazo.
Asdrubal Bentes foi reeleito para mais um mandato de deputado em outubro com 87.681 votos. Mal tomou posse em fevereiro, já se licenciou para assumir a Secretaria de Pesca do Pará. Por 8 votos a 1, Asdrúbal Bentes foi condenado por uma acusação das mais graves: ele teria esterilizado mulheres em troca de votos. Isso mesmo: em retribuição ao apoio eleitoral, encaminhou mulheres para cirurgias de laqueadura de trompas. Agora, porém, Asdrubal Bentes passará a integrar uma bancada sui-generis da Câmara, ao lado de seu colega de partido Natan Donadon (PMDB-RO): a bancada dos condenados. Em outubro, fará um ano que Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado. Natan permanece solto, e deputado.
O caso de Donadon é um exemplo de como é lento o caminho da decisão judicial à sua aplicação prática. O acórdão da decisão tomada pelo STF contra ele só foi publicado em abril deste ano, seis meses depois da sessão que decidiu pela condenação do peemedebista. O primeiro passo de Donadon depois disso foi entrar com um embargo de declaração questionando a decisão do Supremo. Ao fazer isso, ele ganhou mais tempo de mandato. Seu recurso teve que ser aberto para vista da Procuradoria Geral da República. Em junho, voltou para as mãos da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. E é com ela que o processo ainda se encontra. Enquanto aguarda a decisão de Cármen Lúcia, a Câmara mantém Donadon deputado federal.
STF: seis meses para publicar condenação de deputado
Depois que Cármen Lúcia se posicionar, o recurso de Donadon seguirá para análise dos demais colegas. O embargo não questiona diretamente o mérito da decisão. Ou seja, a essa altura Donadon já não questiona mais se deveria ou não ser condenado. Ele pede a eliminação da existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida, presente no acórdão. Após a manifestação de Cármen Lúcia e da corte, ainda é possível entrar com um agravo regimental.
Asdrubal vai pelo mesmo caminho
O mesmo caminho deve seguir Asdrubal Bentes. O motivo é simples. Enquanto ainda existirem recursos para o Supremo analisar, o caso não transita em julgado. Antes de se esgotar a possibilidade de contestação, a Câmara não tem como ser notificada. Para efeitos políticos, é como se a condenação à prisão de ambos ainda não tivesse acontecido. Na sessão de ontem, o relator da ação penal contra o peemedebista, José Dias Toffoli, defendeu que o peemedebista tivesse os direitos políticos suspensos pelo tempo da condenação.
No entanto, sua sugestão foi derrotada pela maioria. A corrente majoritária no Supremo entendeu que, ao não obedecer a Lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar, ele não poderia ter suspensos seus direitos políticos. Na norma, são estabelecidas as formas de como devem acontecer as laqueaduras, que, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram usadas como moeda para compra de votos na eleição para prefeitura de Marabá em 2004.
Durante o julgamento, ministros se posicionaram por uma decisão clara da corte sobre o tema. Para eles, era necessário que o Supremo estabelecesse as implicações da pena de prisão estabelecida contra o peemedebista. Ficou decidido que, assim que a decisão transitar em julgado, ela será enviada para a Mesa Diretora da Câmara. O órgão, que reúne o presidente, os vices e os secretários da Casa, será responsável pelo destino político de Asdrubal.
Votação secreta
Ocorre, no entanto, que mesmo o término do processo, culminando com a condenação, não leva à perda automática do mandato. O regimento interno da Câmara, no artigo 240 (leia a íntegra), prevê que o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado terá seu futuro decidido pelos colegas em votação secreta e com a necessidade de maioria absoluta de votos (257, independente do quorum). “O que deve ser feito é a Mesa da Câmara ser avisada para tomar as providências que achar mais cabível. Se quiser abrir processo, se quiser arquivar, é o direito do Legislativo”, disse o presidente do STF, Cezar Peluso, durante a sessão de ontem.
O parágrafo primeiro do mesmo artigo diz que a ampla defesa será assegurada ao deputado que sofrer condenação criminal sem possibilidade de novos recursos. A expectativa na Casa, porém, é que ocorra o mesmo rito da confusão adotado após uma decisão do STF com relação aos suplentes.
Assim que a Mesa for notificada, a decisão é enviada ao corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai abrir tempo de defesa para o parlamentar. No caso de Asdrubal, que está licenciado, o prazo só passaria a contar quando ele reassumisse o mandato. Após ter todos os elementos, o corregedor faria um relatório pedindo ou não a cassação do colega. Caso entenda que o peemedebista deve perder o mandato, seu parecer iria a voto dos colegas. “A Constituição prevê que somente o Legislativo pode cassar o mandato em casos de condenação criminal”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
Sessão do plenário reúne nove senadores no pós-feriado
A grande maioria dos senadores resolveu emendar o feriadão da Pátria; como não havia sessão deliberativa, salário não é descontado nesses casos.
Confira quem compareceu ao plenário nesta quinta-feira:
Alvaro Dias (PSDB-PR), Aníbal Diniz (PT-AC), Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jorge Viana (PT-AC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Wellington Dias (PT-PI).
Na Câmara, dos 513 deputados, seis estiveram presentes no começo da sessão nesta tarde.
Os seis parlamentares presentes no início dos trabalhos, Izalci (PR-DF), Luiz Couto (PT-PB), Osmar Terra (PMDB-RS), Augusto Carvalho (PPS-DF), Sandra Rosado (PSB-RN) e Átila Lins (PMDB-AM), – revezaram-se na presidência da sessão.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) está em Paris, onde participa até o próximo sábado (10) da Conferência de Presidentes das Assembleias do G8.
(G1)
Das 589 ausências acumuladas pelos 88 senadores que exerceram o mandato no primeiro semestre deste ano, 451 foram abonadas na forma de licença. Quase 90% delas não ficaram sujeitas a cortes no salário.
Amazonas tem o seu pior desempenho no ENEM
O Amazonas aparece com uma escola entre as 100 melhores do pais ( o Centro Educacional Latus Sensu em 65º lugar, com média total de 696.77 pontos) e com nove entre as cem piores com notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2010). As notas por escola foram divulgadas nesta segunda-feira. Os estados com maior número de escolas entre as cem primeiras são Rio de Janeiro (35 ), Minas Gerais (28) e São Paulo (15). Estes três estados concentram 78% das escolas do "top 100". Em seguida vem o Piauí (5). Também estão representados os estados de Mato Grosso do Sul (3), Pernambuco (3), Goiás (2), Maranhão (2), Rio Grande do Sul (2) , Bahia (1), Ceará (1), Distrito Federal (1) e Paraná (1).
Na lista das cem piores escolas deste grupo com mais de 75% de participação no Enem aparecem 31 colégios do Espírito Santo.
Em seguida estão as escolas do Ceará (16), Maranhão (11), Amazonas (9), Bahia (4), Minas Gerais (4), Piauí (4), Paraná (3), Rio Grande do Sul (3), Sergipe (3), Tocantins (3), São Paulo (2), Goiás (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Norte (1), Roraima (1), Rondônia (1) e Santa Catarina (1)
O ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou as desigualdades entre as escolas brasileiras como “intolerável”. “Dois terços da explicação de qualquer desempenho está fora da escola e, muitas vezes, sobrecarregam as escolas de responsabilidades que não são delas. Temos de ter cautela nas comparações, mas a desigualdade entre as escolas brasileiras é intolerável”, disse, afirmando que é preciso combatê-las urgentemente.
Na lista das cem piores escolas deste grupo com mais de 75% de participação no Enem aparecem 31 colégios do Espírito Santo.
Em seguida estão as escolas do Ceará (16), Maranhão (11), Amazonas (9), Bahia (4), Minas Gerais (4), Piauí (4), Paraná (3), Rio Grande do Sul (3), Sergipe (3), Tocantins (3), São Paulo (2), Goiás (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Norte (1), Roraima (1), Rondônia (1) e Santa Catarina (1)
O ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou as desigualdades entre as escolas brasileiras como “intolerável”. “Dois terços da explicação de qualquer desempenho está fora da escola e, muitas vezes, sobrecarregam as escolas de responsabilidades que não são delas. Temos de ter cautela nas comparações, mas a desigualdade entre as escolas brasileiras é intolerável”, disse, afirmando que é preciso combatê-las urgentemente.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
1000 ACESSOS NO BLOG.
Há exatamente quatro meses atrás quando lancei o Blog tivemos 200 acessos. Ao completar mil acessos quero agradecer aos que confiam no meu trabalho e quero dizer que estamos em fase de mudança para continuar a levar informação não somente sobre política, mas continuaremos com o nosso perfil de não sermos tendenciosos e imparcial. Parabéns aos meus seguidores e aqueles que acessaram.
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