Emendas de Eduardo Braga ao orçamento contemplam áreas estratégias para o Amazonas

Saúde, infraestrutura e segurança. Essas são as três principais áreas para as quais o senador Eduardo Braga (PMDB) destinou os R$ 15 milhões a que cada parlamentar tem direito para destacar recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Grande parte dos investimentos é para reestruturação da rede de equipamentos dos hospitais de todo estado do Amazonas. Estão sendo destinados R$ 6 milhões para implantação e aparelhamento de unidades de saúde, principalmente aquelas voltadas para atenção especializada.

“A ideia é que esses recursos sejam usados para atualizar tecnologicamente os equipamentos para diagnósticos das unidades hospitalares Secretaria Estadual de Saúde”, explicou o senador.

Também para a área de saúde, Eduardo Braga incluiu na LOA emendas que destinam R$ 1 milhão para a aquisição de ambulâncias para a rede de urgência e emergência do estado e outro R$ 1 milhão para estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia do Amazonas.

“Em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nos foi garantido ainda para este ano R$ 38 milhões para ampliação da Fundação de Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e agora estamos destinando mais R$ 1 milhão para que seja possível oferecer o tratamento de leucemias, linfomas em adultos e crianças, exames diagnósticos por imagem, e de toda complexidade que o tratamento dessas doenças que hoje são realizados fora da Fundação com grande perda de tempo e sacrifício para os nossos pacientes”, justificou Braga.

INFRAESTRUTURA

No montante de R$ 15 milhões em emendas, o senador Eduardo Braga está destinando R$ 4 milhões para implantação de infraestrutura básica nos municípios da região abrangida pelo projeto Calha Norte no estado do Amazonas. Outros R$ 900 mil são destinados a projeto de infraestrutura econômica no âmbito da área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, os projetos devem ser voltados para o desenvolvimento de arranjos produtivos e das cadeias produtivas das potencialidades regionais.

Ainda na área de infraestrutura, Braga propõe a destinação de R$ 600 mil para implantação de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos municípios do interior. Outros R$ 500 mil são reservados para auxiliar na construção da sede do Fórum Trabalhista de Manaus, que vai abrigar toda primeira instância dessa justiça especializada.

SEGURANÇA

A área de Segurança Pública também está entre as prioridades de Eduardo Braga para destinação de recursos à Lei Orçamentária Anual. Ele propõe emenda que destina R$ 1 milhão para auxiliar na aquisição de viaturas para as delegacias de polícia do estado.

“Somos sabedores que a área de segurança pública é estratégica para qualquer governo estadual. E a participação do governo federal, formando uma parceria sólida e efetiva, é primordial para se alcançar resultados positivos que refletem diretamente na qualidade de vida de toda população”, justificou Braga que, no Senado, preside a Comissão Temporária Externa de Segurança Pública, responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar os recursos investidos nessa área.

Assessoria de Imprensa

Boa notícia - Divisão do Pará é rejeitada por mais de 60%, diz Datafolha

Por Aguirre Talento, na Folha Online:
Duas semanas após o início da propaganda do plebiscito em TV e rádio, a maioria dos eleitores do Pará continua rejeitando a divisão do Estado. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 62% dos eleitores paraenses são contra a divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás e 61% são contra a criação do Estado do Tapajós.

A pesquisa foi encomendada em uma parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará). Em relação à pesquisa anterior, divulgada no último dia 11, houve um pequeno aumento da rejeição aos novos Estados. A oscilação, porém, está dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 1.015 eleitores entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 50.287/2011. A propaganda do plebiscito na TV e no rádio ainda não foi capaz de causar alterações significativas nas intenções de voto dos eleitores paraenses.

Em 11 de dezembro, eles irão às urnas decidir se querem que o Pará se separe e dê origem a mais outros dois Estados: Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste). Na região do chamado Pará remanescente, que ficaria inalterado com a divisão, está a maior resistência aos novos Estados. 85% são contra o Carajás e 84% são contra o Tapajós. Entre os eleitores do Carajás, 16% são contra o novo Estado. No Tapajós, 24% são contrários.

Por Reinaldo Azevedo

Carta à Sra. Presidenta da República

Excelentíssima Sra. Presidente da República Federativa do Brasil.
Manifesto meu total apoio ao seu esforço de modernização do nosso país.
Como cidadão comum, não tenho muito mais a oferecer além do meu trabalho, mas já que o tema da moda é Reforma Tributária , percebi que posso definitivamente contribuir mais.

Vou explicar:
Na atual legislação, pago na fonte 27,5% do meu salário...
Como pode ver, sou um brasileiro afortunado. Sou obrigado a concordar que é pouco dinheiro para o governo fazer tudo aquilo que promete ao cidadão em tempo de campanha eleitoral.
Mesmo juntando ao valor pago por dezenas de milhões de assalariados!



Minha sugestão é invertermos os percentuais:
A partir do próximo mês autorizo o Governo a ficar com 72,5% do meu
salário...
Portanto, eu receberia mensalmente apenas 27,5% do resultado do meu
Trabalho mensal.



Funcionaria assim: Eu fico com 27,5% limpinhos, sem qualquer ônus...



O Governo fica com 72,5% e leva as contas de:
-Escola;


-Convênio médico ;
-Despesas com dentista;
-Remédios;
-Materiais escolares ;
-Condomínio;
-Água;
-Luz ;
-Telefone;


-Energia;
-Supermercado ;
-Gasolina;


-Transporte Escolar ou Coletivo, como preferir
-Vestuário;
-Lazer ;
-Pedágios;
-Cultura;
-CPMF;
-IPVA;
-IPTU;
-ISS;
-ICMS;
-IPI;
-PIS;
-COFINS ;
-Segurança;
-Previdência privada e qualquer taxa extra que por ventura seja
repentinamente criada por qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


Um abraço Sra. Presidenta e muito boa sorte,

do fundo do meu coração!


Ass.: Uma trabalhadora que já não mais sabe o que
fazer para conseguir sobreviver com dignidade.

PS: Podemos até negociar o percentual !!!



Agora vejam só a farra do Congresso Nacional :

Salário:................................................... ........R$ 12mil;
Auxílio-moradia..............................................R$ 3 mil;
Verba para despesas "comprovadas"...............R$ 7 mil;
Verba para assessores...................................R$ 3,8 mil;
Para 'trabalharem' no recesso.................. .......R$ 25,4 mil;


Verba de gabinete mensal..............................R$ 35 mil; e mais
Transporte: Passagens aéreas de ida e volta a Brasília/mês;
Direito a "contratar" 20 servidores para seu gabinete;
13º e 14º salários, no fim e no início de cada ano legislativo; e 90 dias
de férias anuais e folga remunerada de 30 dias.

ISSO PARA CADA UM DOS 514 DEPUTADOS !!!!



Esse dinheiro sai dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso !!!

Mostre sua indignação e envie este texto a todos os seus amigos e conhecidos para que protestem junto aos deputados federais e senadores.


TENHA SANTA PACIÊNCIA! ! ! !



PROTESTE VOCÊ!!!!!!

Acesso ao Blog - 2000.A

Agradeço aos seguidores ou que acompanham o meu blog pelos dois mil acessos em oito meses. sabe quem é a razão desse sucesso: VOCÊ!

TCU recomenda paralisação de 18 obras do PAC, sete delas "reincidentes"

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 18 obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão se baseia em uma lista de irregularidades graves que contaminam essas obras, entre as quais se destacam casos de superfaturamento. De acordo com o relatório Fiscobras 2011, elaborado anualmente pelos auditores do tribunal, das 18 paralisações que envolvem o PAC, sete referem-se a fiscalizações anteriores, ou seja, auditorias de obras que já foram apontadas pelo TCU, mas não tiveram seus problemas resolvidos.

É o caso da ampliação do sistema de esgoto da ilha de São Luís (MA), do canal do sertão de Alagoas, da barragem de Congonhas (MG), da ferrovia Norte-Sul (TO), da duplicação da BR-050 (MG), do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e da refinaria Abreu e Lima, no Recife. As outras 11 irregularidades foram identificadas nas fiscalizações mais recentes, feitas entre outubro de 2010 e agosto deste ano.

Para o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do levantamento, os problemas com as obras do PAC são preocupantes. "O índice de achados nessas obras foi muito alto. Por isso, decidi propor que os ministérios gestores do PAC tenham acesso livre aos processos das obras para que acompanhem essa situação mais de perto."

A Petrobras negou as irregularidades encontradas na Abreu e Lima, obra que, segundo o TCU, tem indícios graves de superfaturamento, que podem atingir R$ 124 milhões. Segundo a empresa, "não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade em suas obras". O que se verifica nos casos apontados pelo TCU, alega a Petrobras, "são formulações e interpretações divergentes daquelas adotadas pela companhia".

O Ministério do Planejamento minimizou os problemas identificados pelo TCU e informou que, dos 18 projetos do PAC com recomendação de paralisação, 5 já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no tribunal. Segundo o ministério, o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos em andamento e as recomendações de paralisação feitas pelo TCU estariam diminuindo. No ano passado, informou o ministério, o TCU recomendou o bloqueio de 24 obras contidas no PAC, contra as 18 deste ano.

O relatório Fiscobras 2011 é resultado de pente-fino realizado em 230 obras de grande porte, que somam orçamento de R$ 36,7 bilhões. Dos projetos analisados, 191 apresentaram irregularidades consideradas graves. Em 26 desses casos - incluindo os projetos do PAC -, os problemas levaram o TCU a recomendar a paralisação. Há ainda três obras com recomendação de paralisação, mas que ainda dependem do voto do ministro relator. Outros sete empreendimentos tiveram recomendação de retenção cautelar de pagamento.

As intervenções já realizadas pelo TCU resultaram numa economia de R$ 2,46 bilhões para os cofres públicos, segundo o relatório. O benefício é resultado de revisões de editais e processos licitatórios, fiscalização de contratos e vistoria em obras, entre outras ações. A auditoria que apresentou maior ganho foi executada nas obras da transposição do rio São Francisco, onde R$ 339,6 milhões foram poupados após correções em projetos que continham, por exemplo, cobrança em duplicidade para transporte de material.

Como ocorreu em 2010, o superfaturamento das obras foi o problema mais encontrado pelos auditores. Das 230 obras fiscalizadas, 126 têm problemas de sobrepreço (quando a situação é identificada antes da execução do serviço contratado) ou de superfaturamento (quando a irregularidade é encontrada após o início da obra). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lidera a lista de problemas, com 87 obras com irregularidades.

O TCU não tem poder de paralisar uma obra. O material elaborado pelos auditores é enviado ao Congresso Nacional, que decide sobre o bloqueio de recursos ou não, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A decisão de recomendar a paralisação de um empreendimento é o último recurso, só sugerido após negociações com o gestor da obra. Nas próximas semanas, será a vez de a Comissão Mista de Orçamento realizar encontros com os gestores das obras. O propósito é chegar a acordos e compromissos que permitam a exclusão dos empreendimentos da lista de paralisação. No ano passado, o TCU recomendou a suspensão de 34 obras. Após as negociações, a lista foi reduzida para seis projetos.

Fonte: Valor Econômico/Por André Borges | De Brasília