Trinta municípios do Amazonas têm repasses do FPM bloqueados

Manaus – Trinta municípios do Estado estão com os recursos do Fundo Municipal dos Municípios (FPM) bloqueados por dívidas com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor da dívida, segundo a Receita Federal no Amazonas, ultrapassa os R$ 5 milhões. Os recursos estão bloqueados desde o dia 13 deste mês.

Entre as cidades com os repasses bloqueados estão quatro das mais importantes do Amazonas: Coari, Presidente Figueiredo, Manacapuru e Tefé. Os 30 municípios concentram 802.967 mil habitantes.

De acordo com o delegado da Receita, Omar Rubim, apenas após a quitação das dívidas, caso não haja outras pendências, é que as prefeituras poderão ter acesso aos recursos do FPM, que deveriam ter sido liberados no último dia 20 de outubro e totalizam R$ 2.809.347,92, segundo dados disponíveis no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br).

Rubim informou que o maior débito é de R$ 2 milhões, por não pagamento previdenciário, mas por conta do sigilo fiscal não é possível revelar qual é a prefeitura.

O advogado Antônio Batista, que assessora juridicamente as prefeituras de Autazes, Borba, Fonte Boa, Juruá, Manacapuru, Novo Airão e Tefé, alega que não há motivos para que os recursos dessas localidades estejam retidos.

Segundo ele, a Receita identificou problemas no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) das prefeituras e de algumas Câmaras Municipais, o que não seria suficiente para o bloqueio do dinheiro. O advogado informou ainda que ingressou, ontem, com um mandado de segurança para que as contas sejam liberadas. “Os servidores dessas cidades correm o risco de ficar sem seus salários”, disse.

Omar Rubim rebateu o argumento, afirmando que quando ocorre um problema da GFIP, automaticamente o município deixa de quitar o que deve.

Receita aumenta vigilância sobre Fundo de Garantia

O delegado da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, afirmou que o órgão dará mais atenção para retificações feitas por prefeituras na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), documento que informa quanto a administração arrecadou de FGTS mensalmente.

Segundo ele, o motivo para a maior atenção é o fato de algumas prefeituras declararem um valor de arrecadação do Fundo de Garantia e depois corrigirem para um valor bem menor.

“Nós já verificamos alguns casos em que isso tem acontecido aqui no Estado. Já estamos apurando e vamos começar a observar com atenção redobrada essas retificações”, disse Rubim, que explicou que as administrações municipais cometem esse tipo de fraude por não terem recursos para pagar o valor real declarado.

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TOPBLOG 2011 - 2a. FASE

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Presidenta inaugura Ponte Rio Negro e assina proposta para prorrogar Zona Franca de Manaus

Ao lado do ex-presidente Lula, presidenta Dilma inaugura a ponte Rio Negro, em Manaus. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (24) a Ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba (AM). Com 3,5 quilômetros de extensão, é a maior ponte estaiada do Brasil em águas fluviais, somando 400 metros os trechos suspensos por cabos. Um multidão enfrentou o calor para participar da cerimônia de inauguração do empreendimento no dia em que a capital amazonense comemorou seus 342 anos.

“Essa ponte mostra que é possível fazer com que aqui se gere empregos e, ao mesmo tempo, se preserve o meio ambiente”, disse a presidenta Dilma sobre a obra que levou três anos e dez meses para ser concluída, e gerou 3,4 mil empregos diretos.

O empreendimento começou ainda no governo do ex-presidente Lula, que também participou da inauguração. “Hoje é dia de alegria. Valeu a pena”, afirmou ele.

Na cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff também assinou Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei para prorrogar por 50 anos a Zona Franca de Manaus e ampliá-la à Região Metropolitana. Os textos serão enviados ao Congresso Nacional.

“É o reconhecimento da situação do povo do Amazonas e também do que representam a floresta e a biodiversidade, essa imensa riqueza”, ressaltou a presidenta.

Ponte Rio Negro – Após a cerimônia de inauguração, a presidenta Dilma atravessou, de carro, os 3,5 quilômetros da ponte sobre o Rio Negro. O empreendimento custou R$ 1,099 bilhão, o que inclui obras complementares, como a construção de 7,4 quilômetros de acessos viários do lado de Manaus e de Iranduba, e a implantação dos sistemas de proteção dos pilares contra choque de embarcações, de sinalização náutica e de iluminação da ponte e de seus acessos.

Do total de recursos aplicados, R$ 586 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br

Deputados criticam "absolvição" de Costa Neto no Conselho de Ética

BRASÍLIA - O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) criticou a decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). "O PR volta para a base de apoio ao governo em alguns dias", afirmou.

O Partido da República se afastou da base aliada após a "faxina" feita pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes. O episódio provocou a demissão do então titular da Pasta, Alfredo Nascimento (PR-AM).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a presença de Costa Neto no plenário. Para Alencar, "quando ele veio, mostrou a confiança no resultado."
Dentro do plenário, a vitória de Costa Neto - acusado de suposto envolvimento em irregularidades na assinatura de contratos, superfaturamento de obras e esquema de cobrança de propina nos Transportes - ficou clara após a leitura do relatório de Francischini. Vários parlamentares pediram a palavra para defender que o político paulista não fosse investigado.

"Se nós alongarmos esse processo, vamos aumentar o desgaste da Casa, do parlamentar, que poderia ser um de nós. Se admitirmos [a investigação], vamos banalizar", argumentou Amauri Teixeira (PT-BA). "Desgastarmos a imagem de um parlamentar com base em denúncias anônimas e requentadas é inadmissível", completou.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) afirmou que o relatório era inconsistente. "Diante desse relatório, tenho uma convicção formada: não vou votar favoravelmente a ele. Não me dá segurança para condenar um companheiro", disso.

(Daniela Martins | Valor)

Sarney considera 'injusta' crítica sofrida durante o Rock in Rio

Em entrevista exclusiva ao jornal "Zero Hora", o presidente do Senado Federal lembrou que o rock tem como característica a contestação, mas defendeu-se das críticas feitas pelo músico.

Brasília - O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), classificou hoje como "injusta" a crítica feita contra ele pelo vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, durante o Rock in Rio 2011. Durante a sua apresentação, o músico defendeu a liberdade de imprensa e questionou a proibição judicial que impede o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do senador.

Em entrevista exclusiva ao jornal "Zero Hora", o presidente do Senado Federal lembrou que o rock tem como característica a contestação, mas defendeu-se das críticas feitas pelo músico.

"O rock é um estilo que tem o DNA da contestação, sempre foi marcado pelo questionamento. É compreensível que em um festival de rock tivesse uma manifestação desse tipo", lembrou o peemedebista. "No entanto, a crítica foi injusta. No meu governo contribuiu-se para a maior liberdade de expressão que já tivemos no País. A cultura e as artes devem ser livres. Podem ser injustas, mas não podem deixar de ser livres", ponderou.

Na entrevista ao jornal "Zero Hora", o senador afirmou ainda que seu filho tinha o direito de recorrer judicialmente contra o jornal, mas acrescentou que, se tivesse sido consultado pelos advogados, não teria feito o mesmo.

"Embora ele tivesse o direito de recorrer à Justiça, no dia que ingressou com a ação lancei uma nota afirmando que se tivesse sido consultado pelo advogado não teria aceito", afirmou. O senador ressaltou ainda que, durante a ditadura militar, defendeu o veículo de imprensa e que, durante a sua vida pública nunca processou um jornalista, "mesmo tendo sido um dos políticos mais censurados da história da República".

"A minha voz foi solitária dentro do Congresso Nacional em um discurso defendendo o Estadão e a liberdade de imprensa, arriscando meu próprio mandato", disse.

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Ministro do Esporte se defende de acusação da revista Veja

O ministro é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios de sua pasta com Organizações Não Governamentais (ONGs).

Brasília - O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou neste sábado que já pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) e garantiu que irá processar por calúnia os denunciantes entrevistados pela revista Veja.

"Felizmente no Brasil existe lei e o ônus da prova é de quem acusa. E não há nenhuma prova. E não há hipótese de haver prova, porque não há realidade nisso (na denúncia). Desafio os personagens dessa trama farsesca a apresentar alguma prova", afirmou o ministro, que está em Guadalajara acompanhando o primeiro dia dos Jogos Pan-Americanos.

Orlando Silva também relatou conversa com a presidente Dilma Rousseff. "Falei com a presidenta Dilma hoje [sábado]. Fui procurá-la para informar que tive notícia da reportagem que estava sendo feita e mostrei a ela nossos controles, para transmitir segurança. Foi uma conversa muito direta. Estou em missão fora do meu país e ela pediu para que eu continuasse com a minha agenda", revelou.

O ministro é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios de sua pasta com Organizações Não Governamentais (ONGs). A denúncia foi feita pelo militante do PCdoB e policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Federal em 2010 por controlar duas das associações que recebiam recursos federais.

Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, em uma série de reportagens que o principal programa do ministério, o Segundo Tempo, se transformou em um instrumento financeiro do PCdoB, partido de Orlando Silva. Sem licitação, o ministro entregou o programa a entidades ligadas ao partido, cujos contratos com essas ONGs somaram R$ 30 milhões só em 2010.

Em entrevista à Veja, João Dias Ferreira confirma o favorecimento do partido nos contratos e afirma que o ministro recebeu pessoalmente remessas de dinheiro do esquema. A entrega, segundo a reportagem, foi feita dentro da garagem do Ministério do Esporte por Célio Soares Pereira, que servia de motorista e mensageiro do grupo. À revista, Pereira afirmou que esteve pelo menos quatro vezes entregando dinheiro na garagem do ministério, além da ocasião em que repassou diretamente ao ministro "maços de notas de R$ 50 e R$ 100" em uma caixa de papelão.

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Presidente Dilma diz que marchas contra a corrupção são "corretas"

PORTO ALEGRE - A presidente Dilma Rousseff demonstrou apoio às marchas que se sucedem no país pedindo melhorias no sistema democrático brasileiro. Na tarde desta sexta-feira, em Porto Alegre, onde sancionou o Pacto Sul do Brasil sem Miséria e anunciou obras de mobilidade urbana para a Região Metropolitana da capital gaúcha, Dilma admitiu que as demandas das passeatas são "corretas".

- É absolutamente correto que eles tenham reivindicações. E também que nós tenhamos proposições que contemplam tudo o que as reivindicações pedem e, às vezes, só uma parte - observou a presidente durante a coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini, sede do governo do Estado.
Dilma avaliou ainda que os executivos têm obrigação de respeitar essas mobilizações.
- A atitude dos governantes com os movimentos sociais tem que ser de absoluta tolerância - e que os protestos são, ao mesmo tempo consequência e elemento fortalecedor do sistema democrático do Brasill.
- Este país é diferenciado: não vamos tratar manifestação como se fosse uma atitude indevida ou incorreta. Pelo contrário, integra a nossa democracia o direito de manifestação, de greve e de fala. Eu pelo menos, acho que este convívio é uma das coisas mais importantes da nossa democracia - concluiu a presidente.
Mais cedo, no final da manhã, ao falar para uma plateia no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, Dilma se solidarizou aos manifestantes norte-americanos que protagonizam o movimento Ocupe Wall Street.
- Nós concordamos com algumas das palavras que alguns movimentos têm feito ao longo dessa crise, alguma manifestação que a gente vê, por exemplo, nos Estados Unidos - revelou a presidente.
E citou textualmente duas frases que possivelmente leu em cartazes dos manifestantes que estão acampados na Praça Liberty, no centro de Manhattan, em Nova Iorque.
- Uma diz assim: 'não, nós não vamos pagar pela sua crise'. Nós podemos dizer isso: não vamos deixar que o Brasil pague por uma crise que não é dele - alertou a presidente.
- A segunda (frase), eu achei muito mobilizadora. É 'eu me importo com vocês' e acho que ela sintetiza que nós nos importamos com os 16 milhões de brasileiros que vivem na miséria - concluiu a presidente.
Ao deixar a Assembleia Legislativa e rumar para o Palácio PIratini, onde daria sequência à sua agenda oficial, Dilma cruzou com uma manifestação de bancários e servidores públicos que reclamavam das políticas salariais do governo do Estado e da União. As sedes dos poderes legislativo e executivo do Rio Grande do Sul estão localizadas lado a lado, em uma praça. E no curto trecho que ela percorreu de carro, de pouco mais de cinquenta metros, a presidente teve que escutar vaias dos sindicalistas e palavras de ordem como "Ô Dilma, que papelão! Não dá aumento e ainda governa pro patrão!"


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com

Criado nesta semana, PPL espera ter mais de 100 candidatos em SP

O Partido da Pátria Livre (PPL), que conseguiu o registro na Justiça Eleitoral nesta semana, espera ter mais de 100 candidatos em SP nas eleições de 2012. Nessa sexta-feira, último dia de filiação para participar das próximas eleições, uma fila de políticos foi formada na sede do partido, em São Paulo. Em setembro, a Procuradoria Eleitoral emitiu parecer contra o registro da legenda por falta de documentos, mas o TSE autorizou sua criação. As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo o secretário-geral do PPL, Miguel Manso, a legenda demorou dois anos para conseguir as 492 mil assinaturas exigidas por lei para o registro. O Partido Social Liberal (PSD), por exemplo, obteve as assinaturas em sete meses. A verba para recolher as assinaturas foi conseguida com os filiados - em são Paulo, são cerca de 1,5 mil, afirma Manso. O partido surge com base no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), grupo que combateu a ditadura militar. O partido faz parte da base do governo Dilma.

Fonte: http://noticias.terra.com.br

Mirtes Salles e Arlindo Jr fecham com PPL

A vereadora Mirtes Salles anunciou nesta sexta-feira (7) a sua filiação ao PPL, nova sigla partidária que recebeu ainda a adesão do vereador Arlindo Jr.

Mirtes será a líder do novo partido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Arlindo Jr o presidente da legenda na capital.

Com isso, Mirtes Salles e Arlindo Jr passam a compor a base aliada do prefeito Amazonino Mendes já no pleito eleitoral de 2012.

“Eu me sentia constrangida nas reuniões com meu antigo partido, pois era a única favorável às idéias políticas do prefeito Amazonino. Por isso, decidi por me desfiliar do PP”, explicou Mirtes.

Colaborou Meg Rocha (Fonte: http://www.emtempo.com.br)

Alvaro Dias critica postura adotada por Dilma na Europa

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (6), criticou o “discurso triunfalista” da presidente Dilma Rousseff em sua viagem à Europa. Para ele, Dilma “arvorou-se em professora do mundo” apresentando soluções para a crise mundial que, em sua opinião, não correspondem à situação do Brasil.
- A presidente afirmou que o Brasil ‘está pronto para ajudar a Europa’. Ajudar como, se o governo alega não ter recursos para a saúde pública no nosso país e assiste o caos que persiste, em que pese as denúncias e as imagens que afrontam a nossa consciência nas telas da TV mostrando seres humanos amontoados em corredores de hospitais? – indagou
Entre os problemas nacionais, o senador mencionou as elevadas taxas de juros, a dificuldade para abertura de negócios e a alta carga tributária. Alvaro Dias também citou estatísticas recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de homicídios no país, a baixa posição do Brasil na educação mundial e a piora na situação do país no que diz respeito à infraestrutura, tendo caído do 84º lugar para 104º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial. A competitividade no setor de turismo, na qual o Brasil caiu para o 52º lugar no mundo, também foi alvo de críticas.
- Onde evoluímos em matéria de turismo foi no pagamento de propina, no desvio de recursos e até mesmo nas prisões que foram efetuadas no âmbito do Ministério do Turismo. Enfim, ensinar o quê, com essa posição vexaminosa no ranking internacional? – perguntou o senador.
Copa de 2014
Alvaro Dias disse ainda que o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, recusou-se a um encontro com a presidente Dilma Rousseff, em sua viagem à Europa, enviando em seu lugar “um subalterno” que manteve as imposições da entidade para que o Brasil sedie a Copa do Mundo em 2014.
O parlamentar leu artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rizzatto Nunes, que criticou a perda da soberania nacional no atendimento a “interesses particulares” da Fifa, em menção à suspensão de artigos do Estatuto do Idoso, do Código do Consumidor e do Estatuto do Torcedor que estariam em conflito com a organização da Copa.
Alvaro Dias também defendeu a legislação que garante aos cronistas esportivos o acesso aos estádios para o exercício de sua profissão, temendo que esse direito possa ser questionado pela Fifa, e assinalou o compromisso do Congresso Nacional de preservar a lei brasileira.
Da Redação / Agência Senado

José Ricardo abre mão de R$ 140 mil do 14º e 15º salários

Após ter seu Projeto de Resolução recusado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo Wendling (PT) manteve seu posicionamento em ser contrário ao pagamento da ajuda de custo paga aos parlamentares, também conhecida como 14º e 15º salários ou “auxílio paletó”. Ele encaminhou nesta terça-feira (3) documento à Mesa Diretora renunciando, a partir desta data, ao recebimento futuro da ajuda de custo.
O Projeto de Resolução que protocolou em agosto na Casa previa o pagamento de apenas uma ajuda de custo, no início do mandato parlamentar. Na sua justificativa, o deputado argumentava que o recurso seria suficiente para auxiliar na estruturação da equipe e do gabinete, como compra de equipamentos (computador, máquina fotográfica, gravador e filmadora), além de vestimentas para o parlamentar.
“Entendo que o deputado já recebe um bom salário, tem direito ao 13º salário e férias. Além disso, a Assembleia disponibiliza recursos para o exercício do mandato”, afirmou José Ricardo, ressaltando que se o projeto fosse aprovado haveria uma economia de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres da Aleam, levando-se em consideração os quatro anos de mandato dos 24 deputados.
Orçamento Participativo na Assembleia
O deputado também protocolou hoje Projeto de Resolução que prevê a realização de Audiência Pública e reunião sobre a proposta de orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com a participação dos parlamentares da Casa e servidores efetivos. De acordo com José Ricardo, é preciso definir com democracia e transparência as prioridades da Assembleia que serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado.
Para o parlamentar, hoje os R$ 190 milhões anuais de orçamento da Aleam são definidos sem a participação da Casa. “Fala-se em construção de policlínica, de casa para os servidores e de universidade do legislativo e até questiona-se os altos valores gastos com serviços de jardinagem. Mas tudo isso é feito sem uma discussão prévia com quem integra esse parlamento”, destacou o deputado.

Fonte: http://www.blogmarcossantos.com.br

Royalties do petróleo marcam semana no Congresso

A votação sobre a divisão dos royalties do petróleo entre governos estaduais e prefeituras deve dominar as discussões no Congresso nesta semana que se inicia. No Senado, 20 projetos com regras para uso do dinheiro do pré-sal estão na pauta do plenário, ao mesmo tempo em que deve ser votado o veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen Pinheiro, que propunha uma divisão igualitária dos royalties, considerando da mesma forma os estados produtores e os não-produtores de petróleo. A criação da comissão especial da Lei Geral da Copa na Câmara e os debates sobre o Código Florestal no Senado também se destacam na próxima semana.

Dos 20 projetos sobre o pré-sal no plenário do Senado, três tratam da divisão de recursos entre os estados. As matérias precisam ser analisadas até quarta-feira (5). De acordo com a Agência Senado, se não houver acordo até lá, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), colocará em votação o veto do governo à “emenda Ibsen”. Criada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ela distribuiu os royalties do petróleo segundo os critérios dos fundo de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Na semana passada, deputados e senadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para negociar uma nova forma de divisão. De acordo com a Agência Câmara, o governo se dispôs a abrir mão de R$ 2,4 bilhões em royalties e em “participações especiais” nos poços de petróleo em favor de estados e municípios não-produtores, que reivindicam R$ 8 bilhões. “Mantega tinha esperança de fechar o acordo. Estamos caminhando, mas ainda precisamos de mais alguns dias”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na semana passada.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br