A votação sobre a divisão dos royalties do petróleo entre governos estaduais e prefeituras deve dominar as discussões no Congresso nesta semana que se inicia. No Senado, 20 projetos com regras para uso do dinheiro do pré-sal estão na pauta do plenário, ao mesmo tempo em que deve ser votado o veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen Pinheiro, que propunha uma divisão igualitária dos royalties, considerando da mesma forma os estados produtores e os não-produtores de petróleo. A criação da comissão especial da Lei Geral da Copa na Câmara e os debates sobre o Código Florestal no Senado também se destacam na próxima semana.
Dos 20 projetos sobre o pré-sal no plenário do Senado, três tratam da divisão de recursos entre os estados. As matérias precisam ser analisadas até quarta-feira (5). De acordo com a Agência Senado, se não houver acordo até lá, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), colocará em votação o veto do governo à “emenda Ibsen”. Criada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ela distribuiu os royalties do petróleo segundo os critérios dos fundo de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Na semana passada, deputados e senadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para negociar uma nova forma de divisão. De acordo com a Agência Câmara, o governo se dispôs a abrir mão de R$ 2,4 bilhões em royalties e em “participações especiais” nos poços de petróleo em favor de estados e municípios não-produtores, que reivindicam R$ 8 bilhões. “Mantega tinha esperança de fechar o acordo. Estamos caminhando, mas ainda precisamos de mais alguns dias”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na semana passada.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
Ao meu ver os estados produtores são os legítimos detentores dos royaties. Os estados não produtores cresceram os olhos com o pré-sal. Se o Governo quiser deve dividir com os estados (o que é muito difícil); quem não pode pagar essa conta é os estados produtores.
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