O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixados faixas populacionais, cabendo a cada uma delas uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na lei 5.172 (Código Tributário Nacional) e no decreto lei 1.881. Do total de recursos, 10% são destinados as capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. (Fonte Câmara dos Deputados)
Pelo menos quatro municípios amazonenses registraram perda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão da queda populacional verificada no último Censo.
MUNICÍPIOS QUE PERDERÃO DO FPM
Envira - População em 2010: 16.328 Coeficiente a partir de 2011: 1,0
Fonte Boa - População em 2010: 31.509 Coeficiente a partir de 2011: 1,2
Japurá - População em 2010: 10.285 Coeficiente a partir de 2011: 0,6
Tefé - População em 2010: 64.457 Coeficiente a partir de 2011: 2,2
O projeto de Lei encaminhado ao Senado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pretende ajudar as cidades que tiveram perdas no repasse constitucional está engavetada no Senado Federal e não tem data para entrar em votação.
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