sexta-feira, 15 de julho de 2011

"É IMPOSSÍVEL DIZER QUE NÃO HAVERÁ SUPERFATURAMENTO", DIZ MINISTRO

Ao participou do lançamento do Portal da Transparência no Senado aos projetos da Copa, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, afirmou hoje (14) que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras para viabilizar a Copa do Mundo de 2014, é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas. O TCU tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um para as obras da Copa do Mundo e outro para os demais projetos federais.

Através do portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. Quanto mais portais de transparência, melhor, disse José Jorge. O ministro do TCU assinalou que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de impedir que empresas concorrentes saibam o preço da outra.

Entretanto, ele afirmou que o RDC não evita a combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação, afirmou. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. O Portal de Transparência da Copa de 2014 pode ser acessado no site www.copatransparente.gov.br.

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