Omar faz duras críticas a ministros e ao Governo Federal por inércia em relação à Zona Franca

O governador Omar Aziz criticou duramente o Governo Federal, nesta terça-feira (26), por não tomar nenhuma medida em relação aos prejuízos causados ao Polo Industrial de Manaus (PIM), diante das medidas que inviabilizam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, e por estar discutindo uma nova política industrial para o Brasil, sem ouvir o Estado do Amazonas, onde, segundo ele, está concentrado o maior Polo Eletroeletrônico da América do Sul.

A cobrança foi feita pela manhã, no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a posse do novo desembargador Jorge Lins.

Entre as medidas recentes que tiram a competitividade da Zona Franca de Manaus estão a MP 534 (MP dos Tablets); o Decreto 57.144 do governo paulista, que desonera cobrança de ICMS para os tablets; e a importação da China de condicionadores de ar split, sem a cobrança do imposto, que vem sendo praticada pelos governos do Espírito Santo e Santa Catarina.

Segundo Omar, nas próximas horas, o Governo do Amazonas deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto do Governo de São Paulo. “É apropriado falar aqui, nesse momento, porque estou na casa que faz Justiça”, disse o governador. Ele afirmou que espera que o STF corrija as injustiças contra o ZFM e garanta os direitos constitucionais do Modelo, neste e em outros processos que estão parados naquela corte. “Espero que depois de anos da ministra Elen Grace estar sentada num processo que nos beneficia e não julga o mérito desse processo, o Supremo possa tomar uma decisão em favor do povo amazonense, que, aliás, não é um favor e sim direito constitucional”.

Contrabando legalizado

Omar Aziz fez cobranças diretas aos ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aluizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, com quem esteve em junho, em Brasília, e obteve garantias de que a Zona Franca de Manaus não perderia competitividade em relação à MP 534. Na ocasião também houve compromissos de barrar a importação de condicionadores de ar chinêses. “A cada dia que passa, o Brasil fecha os olhos em relação ao contrabando legalizado que é feito pelo Espírito Santo e Santa Catarina”, reclamou.

Segundo o governador, a produção de split é um setor importante para o Amazonas, que, até pouco tempo, garantia toda a produção nacional, gerando sete mil empregos no PIM. Com a importação chinesa desonerada de ICMS, o polo de Manaus perdeu a competitividade, colocando os empregos em risco.

Para Omar Aziz, o governo brasileiro se intimida a enfrentar a entrada ilegal dos produtos chineses, para evitar uma crise com a China. Ele lembra que a desvalorização do dólar prejudica as exportações da ZFM. Em contrapartida, o Yuan chinês se mantém estável e garante a competitividade aos asiáticos. “Há 40 dias, o ministro Guido Mantega foi avisado do contrabando ilegal praticado por Santa Catarina e Espírito Santo. Há 40 dias o ministro Mercadante foi avisado da preocupação em relação à produção de tablet e até agora não tomou qualquer posição. Há 40 dias o ministro Fernando Pimentel foi avisado dos problemas que tínhamos em termos de competitividade e não tomou qualquer posição. Agora, só temos uma solução, que é ir a o Supremo para que os direitos do povo amazonense, da cidade de Manaus e do Polo Industrial sejam garantidos”.

Omar Aziz criticou as últimas declarações do ministro Aloízio Mercadante na imprensa sobre a política industrial do Brasil. “Dia após dias ouvimos o ministro Mercadante fazer declarações em relação a estender os benefícios a outros produtos que hoje são garantidos pela Constituição e que geram emprego e riqueza ao Amazonas, à revelia da Lei”, reclamou o governador.

De acordo com Omar, o que mais preocupa é que a luta do Estado nos últimos anos não tem sido para garantir novos investimentos no PIM, mas sim para que não se perca o que já e garantido pela Constituição. “Isso quer dizer que nossa luta tem que ser redobrada em relação a não só garantir aquilo que já temos, mas também atrair novos investidores, novos setores para que a gente possa expandir o polo industrial, gerar emprego”.

Omar Aziz conclamou os Amazonenses a uma reflexão em relação ao futuro. Também disse que não é hora de se buscar salvador. "Já teve muita gente se autodenominando salvador da Zona Franca e assim nós viemos perdendo ano a ano", frisou. Segundo ele, na década de 90, Manaus produzia 30% dos meios de informática do Brasil, hoje a produção está em menos de 8%. Na opinião do governador, se a média de 30% estivesse mantida, com o aumento do consumo, hoje o setor geraria de 50 a 60 mil empregos novos.